Termos de Uso do App SIMA

Bem-vindo ao SIMA. Estes Termos de Uso explicam as regras para utilização do aplicativo. Ao acessar e utilizar o app, o usuário declara que leu e concorda com este documento.

1. O que é o SIMA

O SIMA é uma aplicação digital desenvolvida pelo Instituto João e Maria Backheuser (IJMB) como extensão da plataforma web do Sistema de Monitoramento da Alfabetização. Por meio do aplicativo, administradores, gestores municipais e responsáveis escolares podem realizar lançamentos de frequência e resultados de avaliações dos alunos, além de visualizar relatórios de acompanhamento da alfabetização, observados o perfil de acesso autorizado, os vínculos cadastrados e as regras destes Termos de Uso.

2. Quem pode usar o aplicativo

O uso do SIMA é exclusivo a profissionais previamente cadastrados no Sistema de Monitoramento da Alfabetização, vinculados a secretarias municipais ou instituições de ensino participantes do programa. O acesso ao aplicativo somente será permitido mediante cadastro prévio no sistema web, constituindo tal providência requisito indispensável para a habilitação e utilização da conta. Não será admitida a criação de cadastro livre, independente ou aberto ao público em geral, de modo que apenas usuários previamente autorizados poderão acessar as funcionalidades disponibilizadas na plataforma. O SIMA destina-se exclusivamente à realização de lançamentos e à consulta de informações educacionais no âmbito do programa de monitoramento da alfabetização.

3. Como o acesso funciona

Para acessar o SIMA, o usuário deverá possuir cadastro ativo no sistema web, sendo esse cadastro estabelecido pelo administrador responsável mediante o registro do respectivo endereço de e-mail e a atribuição do perfil de acesso correspondente. Após o cadastro, o usuário poderá acessar o aplicativo utilizando o e-mail e a senha já definidos no sistema. O usuário compromete-se a manter o acesso regular ao endereço de e-mail cadastrado e a zelar pela confidencialidade de suas credenciais. O acesso e a permanência no SIMA permanecem condicionados à existência de vínculo ativo e autorização vigente no sistema, de modo que, caso esse vínculo seja encerrado ou a autorização revogada, o acesso ao aplicativo poderá ser automaticamente bloqueado, suspenso ou encerrado.

4. Funcionalidades do app

O SIMA oferece, de forma geral, as seguintes funcionalidades:

• a) Lançamento de Frequência: permite registrar a presença ou ausência dos alunos vinculados ao usuário. As regras de acesso seguem o perfil cadastrado — usuários com perfil escolar visualizam apenas alunos de sua escola; usuários com perfil municipal ou administrativo podem acessar registros de forma mais ampla, conforme suas permissões.
• b) Lançamento de Resultados: permite registrar os resultados dos alunos nas avaliações aplicadas no âmbito do programa de monitoramento da alfabetização.
• c) Resultado Geral: área destinada à visualização do relatório consolidado de resultados, com dados de fluência leitora e demais indicadores educacionais por município, escola e turma.
• d) Resultado por Habilidade: permite visualizar o relatório detalhado com o desempenho dos alunos por habilidade avaliada, com possibilidade de expansão dos tópicos para consulta de habilidades específicas.
• e) Minha Conta: espaço em que o usuário pode consultar seus dados de perfil e redefinir sua senha.

5. O que não é permitido no app

Ao utilizar o SIMA, o usuário concorda em:

• usar o aplicativo apenas para as finalidades para as quais ele foi disponibilizado, no âmbito de suas atribuições profissionais;
• manter a confidencialidade de sua senha e de seus dados de acesso;
• não compartilhar sua conta e senhas com terceiros;
• não acessar, consultar ou exportar dados de alunos, escolas ou municípios além dos que estão dentro de sua competência e autorização;
• não utilizar o app de forma contrária à lei, à boa-fé ou à finalidade educacional do serviço.

O SIMA não é um aplicativo de uso público, não substitui os canais administrativos oficiais e não permite acesso a funcionalidades além das expressamente disponibilizadas ao perfil do usuário.

6. Limitação de acesso e suspensão

O acesso ao app poderá ser restringido, suspenso ou encerrado quando houver:

• encerramento do vínculo institucional do usuário com as entidades participantes do programa;
• uso indevido da plataforma ou violação destes Termos de Uso;
• necessidade técnica, manutenção, atualização ou correção do sistema;
• determinação legal, regulatória ou administrativa.

7. Disponibilidade do serviço

O SIMA poderá ser disponibilizado para instalação e uso por meio das lojas oficiais de aplicativos compatíveis com os sistemas operacionais suportados, observados os requisitos técnicos mínimos de funcionamento e compatibilidade do dispositivo utilizado pelo usuário. Embora sejam adotados esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, estabilidade e adequado funcionamento da plataforma, o SIMA poderá estar sujeito a interrupções, limitações de acesso, falhas de desempenho ou indisponibilidades temporárias, totais ou parciais, decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva, atualizações de sistema, ajustes técnicos, instabilidades de rede, indisponibilidade de conexão com a internet, falhas em dispositivos ou sistemas operacionais, indisponibilidade de serviços de terceiros, bem como outros fatores técnicos, operacionais ou externos que escapem ao controle direto da aplicação. Tais ocorrências, quando verificadas, não caracterizam, por si sós, descumprimento de obrigação, desde que estejam relacionadas à manutenção, segurança, evolução tecnológica ou regular operacionalidade do serviço.

8. Propriedade intelectual

A marca, nome, layout, elementos visuais, funcionalidades e demais componentes do SIMA são protegidos pela legislação aplicável. O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, sua identidade visual ou seus conteúdos institucionais, exceto o direito de uso nos limites previstos nestes Termos.

9. Privacidade e tratamento de dados

A utilização do SIMA envolve o tratamento de dados pessoais estritamente necessários à viabilização de suas funcionalidades, à autenticação e identificação do usuário, à gestão segura do acesso à conta, ao registro de frequência e resultados de alunos, à apresentação de relatórios educacionais e ao regular funcionamento operacional da plataforma. Todas as condições aplicáveis a esse tratamento, incluindo as disposições relativas à coleta, utilização, acesso, armazenamento, conservação, compartilhamento, retenção, eliminação e proteção dos dados pessoais, bem como as informações sobre direitos dos titulares e canais de contato, encontram-se descritas na Política de Privacidade do SIMA. Referida Política integra estes Termos de Uso para todos os fins, devendo ser lida, compreendida e aceita em conjunto com o presente instrumento, como condição para utilização regular da plataforma.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir melhorias no aplicativo, alterações legais, ajustes operacionais ou mudanças nas funcionalidades do serviço. Quando a alteração for relevante, o usuário poderá ser informado no aplicativo e, se necessário, será solicitado novo aceite antes da continuidade do uso.

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o funcionamento do aplicativo ou sobre o uso da conta poderão ser encaminhadas por meio do canal oficial indicado pelo Instituto João e Maria Backheuser.

Responsável: Ana Maria Lessa Backheuser
CNPJ: 09.148.111/0001-14
E-mail: contato.dev@ijmb.org.br