Política de Privacidade do App SIMA

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara, acessível e transparente, como se dá o tratamento de dados pessoais no contexto da utilização do App SIMA, incluindo as hipóteses de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais operações realizadas com tais informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), quando aplicável. Ao acessar, utilizar ou permanecer utilizando o aplicativo, o usuário declara ter lido e estar ciente das disposições constantes desta Política, comprometendo-se a observá-las em conjunto com os demais instrumentos aplicáveis ao uso do SIMA.

1. Sobre o SIMA

O SIMA (Sistema de Monitoramento da Alfabetização) é um aplicativo desenvolvido para viabilizar, de forma prática, organizada e segura, o acesso dos profissionais cadastrados no sistema às funcionalidades de registro e consulta de dados educacionais. Por meio da plataforma, o usuário autorizado poderá realizar lançamentos de frequência e resultados de avaliações dos alunos, além de consultar relatórios de acompanhamento da alfabetização, sempre de acordo com o perfil de acesso cadastrado e com as funcionalidades disponíveis no aplicativo.

2. Quem pode utilizar o aplicativo

O uso do SIMA é restrito e exclusivo a profissionais previamente cadastrados no Sistema de Monitoramento da Alfabetização, incluindo administradores gerais, gestores municipais e responsáveis escolares vinculados a instituições de ensino participantes do programa. O acesso ao aplicativo depende, necessariamente, de cadastro prévio realizado no sistema web correspondente, como condição indispensável para habilitação da conta e utilização da plataforma. Não há, portanto, a possibilidade de cadastro livre, autônomo ou aberto ao público em geral, sendo o acesso limitado exclusivamente aos usuários previamente cadastrados e autorizados no sistema.

3. Quais dados podem ser tratados

Para o funcionamento do aplicativo, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais do usuário autenticado:

• e-mail;
• nome completo;
• número de telefone, quando cadastrado;
• CPF (identificador de perfil);
• perfil de acesso (administrador geral, gestor municipal ou responsável escolar);
• registros de acesso e utilização da conta.

O aplicativo poderá, ainda, exibir ao usuário dados de alunos já registrados no sistema SIMA, incluindo nome, código INEP, turma, registros de frequência e resultados de avaliações, sempre em conformidade com o perfil de acesso autorizado e com os vínculos previamente cadastrados. O SIMA não realiza a criação ou modificação autônoma de dados de alunos no âmbito do aplicativo, limitando-se a apresentar as informações já existentes no sistema e a registrar os lançamentos realizados pelo próprio usuário.

4. Como os dados são obtidos

Os dados tratados no SIMA poderão ser obtidos:

• I. a partir do cadastro realizado previamente no sistema web do SIMA;
• II. diretamente do usuário, ao acessar o aplicativo com suas credenciais e utilizar as funcionalidades disponíveis;
• III. a partir das interações realizadas no próprio aplicativo, inclusive lançamentos de frequência, resultados de avaliações e consulta a relatórios.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados no SIMA são utilizados para:

• I. identificação e autenticação do usuário;
• II. permitir acesso seguro ao aplicativo, com controle por perfil de permissão;
• III. viabilizar o lançamento de frequência dos alunos vinculados ao usuário;
• IV. permitir o registro dos resultados de avaliações dos alunos;
• V. disponibilizar a visualização de relatórios educacionais de acompanhamento da alfabetização;
• VI. manter a segurança, a funcionalidade e a operação regular da plataforma.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais tratados no âmbito do SIMA poderão ser compartilhados, observado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), nas seguintes hipóteses:

• I. com as instituições de ensino e secretarias municipais vinculadas ao programa, quando tal compartilhamento for necessário para viabilizar as funcionalidades do sistema de monitoramento da alfabetização e assegurar o regular funcionamento da plataforma;
• II. com fornecedores, operadores e prestadores de serviços que atuem no suporte, desenvolvimento, hospedagem, manutenção, segurança, processamento e demais atividades técnicas indispensáveis à operação do SIMA, desde que o tratamento ocorra nos limites da finalidade contratada e em conformidade com as instruções aplicáveis ao serviço;
• III. com autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades administrativas ou judiciais, quando o compartilhamento decorrer de obrigação legal ou regulatória, requisição válida, ordem judicial ou administrativa competente, ou se mostrar necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Em qualquer hipótese, o compartilhamento de dados será realizado de forma compatível com a finalidade informada, limitado ao mínimo necessário para o atendimento da respectiva demanda e observado o dever de proteção, confidencialidade e segurança das informações tratadas.

7. Armazenamento e exclusão

Os dados pessoais tratados no âmbito do SIMA serão armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, para a adequada prestação e manutenção do serviço, para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, bem como para o exercício regular de direitos e a preservação da segurança, da integridade e da rastreabilidade das operações realizadas na plataforma, nos termos da legislação vigente.

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão ou desativação de sua conta por meio dos canais de atendimento indicados pelo IJMB. A exclusão da conta implicará, quando cabível, a eliminação dos dados pessoais do usuário mantidos no ambiente do aplicativo, ressalvadas as hipóteses em que a conservação, o bloqueio ou a retenção de determinadas informações seja permitida ou exigida pela legislação aplicável, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza, a finalidade e o contexto de utilização do SIMA, com o objetivo de proteger os dados pessoais tratados na plataforma contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação, indisponibilidade, vazamento, tratamento inadequado ou qualquer outra forma de uso indevido. Tais medidas são implementadas de acordo com critérios razoáveis de segurança, boas práticas aplicáveis e características operacionais do serviço, buscando assegurar, de forma contínua, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e, quando cabível, a anonimização das informações tratadas, especialmente nos casos em que essa técnica se mostre adequada para mitigação de riscos, proteção adicional dos titulares e limitação da identificação direta ou indireta dos dados pessoais.

As medidas de segurança adotadas poderão compreender, conforme aplicável à estrutura e às funcionalidades do SIMA, mecanismos de controle de acesso, autenticação, segregação de perfis, registro de eventos, proteção de credenciais, limitação de permissões, monitoramento de uso, rotinas de manutenção, armazenamento seguro e procedimentos internos voltados à prevenção, identificação e resposta a incidentes relacionados à segurança da informação. Ainda que sejam empregados esforços razoáveis e compatíveis com a natureza do serviço para proteção dos dados pessoais, nenhum ambiente tecnológico está integralmente imune a falhas ou riscos, razão pela qual a segurança da informação também depende da atuação diligente do próprio usuário no uso da plataforma.

9. Direitos do usuário

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o usuário poderá, observados os limites legais e regulatórios pertinentes, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como requerer a atualização, correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou outras providências cabíveis em relação às informações que lhe digam respeito, quando aplicável. Tais solicitações deverão ser encaminhadas por meio do canal oficial de atendimento indicado pelo Instituto João e Maria Backheuser (IJMB), podendo ser exigidos, quando necessário, elementos razoáveis de validação de identidade e de legitimidade do solicitante, com a finalidade de resguardar a segurança das informações e prevenir acessos indevidos aos dados tratados na plataforma.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, operacionais ou funcionais do aplicativo. Em caso de mudanças relevantes, o usuário poderá ser informado pelo próprio app e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais no SIMA, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal oficial abaixo:

Responsável: Ana Maria Lessa Backheuser
CNPJ: 09.148.111/0001-14
E-mail: contato.dev@ijmb.org.br